| Projeto: |
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PL 84 13/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-84/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0084-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0084-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.813 de 17/06/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Coronel Telhada |
| Ementa: |
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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 13.332, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS A S 23:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / FUNCIONAMENTO / HORARIO / HORARIO NOTURNO / LEI 13.332/2002 / MOBILIDADE URBANA / PREVENCAO / SEGURANCA / SEMAFORO / SEMAFORO DE ADVERTENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0334-2013
ver documento Conj0359-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0084-2013CTelhada
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/03/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 15/03/2013 | Encaminhado em 25/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | CCJ | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 14/05/2013 | Encaminhado em 16/09/2013 | | SGP23 | Recebido em 16/09/2013 | Encaminhado em 16/09/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/09/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 17, Legislatura 16 em 17/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 16 em 14/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1083/2013 de 15/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1352/2013 de 27/05/2013 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/06/2013. Motivo: PROMULGADO |